O Plano Municipal de Cultura de Limeira (SP) foi sancionado pela prefeitura e publicado no Jornal Oficial do município deste sábado (11). A lei prevê 18 metas a serem cumpridas até 2029, além de estratégias e ações para o setor.

O projeto de lei entrou em pauta para votação na Câmara de Vereadores em 16 de dezembro. Depois da aprovação, o texto foi encaminhado ao Executivo para sanção.

O plano é a ferramenta que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura, com previsão de ações de curto, médio e longo prazos. Para os próximos 10 anos, foi dividido em cinco eixos: comunicação, formação, informação, desenvolvimento e valorização. Cada um deles possui objetivos a serem alcançados.

A prioridade, segundo o plano, é “fortalecer a política cultural do município de forma ampla, potencializando as transversalidades, diversidades e intersetorialidades da cultura, incentivando a formação de um ambiente criativo, aberto a novas ideias, desencadeador de inovações, do livre pensar e de novas formas para aprimorar a qualidade de vida.”

No texto é citada a descentralização de pelo menos 30% das atividades culturais na cidade, além da concessão de utilização de imóvel público para agentes culturais em áreas de vulnerabilidade social.

As metas também incluem o oferecimento de cursos de capacitação para participação em editais, gestão cultural, economia criativa e empreendedorismo e formação cultural. O projeto de lei ainda inclui um cronograma para cumprimento das ações.

Metas

  1. Criar estrutura de comunicação independente do órgão gestor de cultura, com no mínimo um jornalista e um publicitário, para responder pela divulgação total das ações culturais municipais até 2029
  2. Manter as aulas de formação da Escola Municipal de Cultura e Artes Maestro Mário Tintori (Emcea) nas áreas de música, teatro, dança e artes visuais, até 2029
  3. Estabelecer parcerias com escolas técnicas e universidades para a realização de inventário e catalogação do patrimônio cultural da cidade, de modo contínuo, a partir de 2020
  4. Promover 10 oficinas de formação cultural de 2020 até 2029
  5. Promover 10 cursos de capacitação para a participação de editais municipais/estaduais/federais na área de cultura, a partir de 2021 até 2029
  6. Criar 18 cursos de gestão cultural, a partir de 2021 até 2029
  7. Promover nove cursos de capacitação em economia criativa e empreendedorismo para artistas, artesãos trabalhadores da cultura do município, a partir de 2022 até 2029
  8. Aderir em 100% ao Sistema Nacional de Indicadores e Informações Culturais (SNIIC) até 2029
  9. Levantar e mapear o patrimônio histórico cultural material e imaterial existente em todo o território do município até 2025
  10. Implementar informativos sobre cada patrimônio histórico, artístico e cultural existente no município, em parceria com a Secretaria de Urbanismo e Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação até 2029
  11. Executar 100% dos editais promovidos pelo órgão gestor de cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), conforme os prazos estabelecidos até 2029
  12. Criar um edital de premiação que contemple os segmentos variados, pelo menos a cada dois anos, a partir de 2024 até 2029
  13. Garantir a representatividade e a responsabilidade do produtor cultural (podendo ser o próprio artista) em pelo menos 30% dos editais pelo Fundo Municipal de Cultura, exceto editais de formação, a partir de 2024 até 2029
  14. Pelo menos dois editais a cada ano para a promoção de eventos e ações culturais públicos e gratuitos pelo Fundo Municipal de Cultura, garantindo a rotatividade dos segmentos, a partir de 2020 até 2029
  15. Garantir a concessão de pelo menos um imóvel público em desuso para agentes culturais do município, em áreas de vulnerabilidade social e em atividades não oferecidas pelo órgão gestos e que atendam à diversidade cultura, a partir de 2026 até 2029
  16. Descentralizar pelo menos 30% do total de atividades culturais até 2029
  17. Salvaguardar os eventos culturais já realizados pelo órgão gestor da cultura, baseado no ano de 2019 até 2029
  18. Exigir em 100% dos editais uma comissão de seleção de no mínimo três profissionais qualificados, pertinente ao tema de cada edital promovido pelo órgão gestor da cultura, de 2021 até 2029

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